O Procurador-Geral da República (PGR) de Angola, Hélder Pitta Gróz, disse hoje, em Luanda, que as autoridades angolanas continuam a aguardar que a empresária Isabel dos Santos seja notificada no Dubai sobre a acusação que pesa sobre si. Está, certamente, a esperar sentado.
Hélder Pitta Gróz disse que continuam a aguardar por respostas a algumas diligências solicitadas às autoridades do Dubai, em declarações à imprensa à margem do lançamento do Manual de acção contra o Tráfico de Seres Humanos para profissionais do sistema de justiça penal de Angola.
Segundo o PGR do MPLA, essa “é a diligência fundamental” para se avançar com o processo contra Isabel dos Santos, filha do ex-Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos.
Isabel dos Santos, que vive fora de Angola há vários anos, é acusada de 12 crimes num processo que envolve a sua gestão à frente da petrolífera estatal Sonangol entre 2016 e 2017.
Relativamente ao processo do antigo vice-Presidente de Angola, Manuel Vicente, Hélder Pitta Gróz disse que a PGR continua a trabalhar sobre o mesmo. “Acredito que estamos num bom caminho e teremos algumas respostas dentro de algum tempo”, salientou. O PGR frisou (bem ao estilo de quem fa muito bem quando está calado) que, quando solicitada cooperação internacional, é preciso aguardar-se por respostas.
Noutra frente, o PGR disse que as entidades portuguesas solicitaram o apoio de Angola no processo que envolve o empresário luso-angolano Álvaro Sobrinho, pedido a que “prontamente” responderam.
Hélder Pitta Gróz adiantou que receberam também da parte dos advogados de Álvaro Sobrinho um pedido de intervenção das autoridades angolanas.
“De facto recebemos [um pedido] dos advogados de Álvaro Sobrinho a ver se podíamos de alguma forma agir em relação ao caso ou termos alguma intervenção no processo que está a decorrer em tribunal”, disse.
O PGR angolano referiu que “Portugal é um país soberano [quem diria, quem diria?], tem os seus instrumentos jurídicos”, e o cidadão Álvaro Sobrinho é angolano, mas também tem a nacionalidade portuguesa.
“Em Portugal é português, quando está em Angola é angolano. E nós colaborámos com as entidades portuguesas nalgumas questões que nos colocaram, através de uma carta rogatória, a que nós, prontamente, respondemos e esperamos que esta resposta que nós remetemos possa contribuir para o julgamento”, sublinhou.
Segundo Hélder Pitta Gróz, a situação de Álvaro Sobrinho não pode ser colocada ao mesmo nível do que aconteceu com o antigo vice-Presidente de Angola, Manuel Vicente, em que houve uma intervenção do Estado angolano no sentido de o seu processo ser transferido para a Justiça angolana e, como se sabe, passar a integrar o arquivo “morto” do regime.
“Aquilo foi uma questão de Estado, não podemos pôr a coisa ao mesmo nível, porque o senhor Manuel Vicente foi uma questão de Estado, foi o Estado angolano que solicitou essa intervenção”, observou.
O Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa decidiu enviar, este mês, o ex-presidente do Banco Espírito Santo Angola (BESA) Álvaro Sobrinho, o banqueiro Ricardo Salgado e mais três arguidos a julgamento, validando na íntegra a acusação do Ministério Público.
A leitura da decisão instrutória sobre o processo do BESA foi proferida pela juíza de instrução Gabriela Lacerda Assunção no Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa.
No debate instrutório, realizado em 3 de Junho, o Ministério Público, pelas vozes das procuradoras Rita Madeira e Sandra Oliveira, pediu que os cinco arguidos fossem levados a julgamento “nos exactos termos da acusação”.
O ex-banqueiro luso-angolano Álvaro Sobrinho foi acusado de 18 crimes de abuso de confiança e cinco de branqueamento, e ao ex-presidente do Grupo Espírito Santo, Ricardo Salgado, foram imputados cinco crimes de abuso de confiança e um de burla.
A acusação do processo BESA foi conhecida em Julho de 2022 e respeita à concessão de financiamento pelo BES ao BESA, em linhas de crédito de Mercado Monetário Interbancário (MMI) e em descoberto bancário. Por força desta actividade criminosa, a 31 de Julho de 2014, o BES encontrava-se exposto ao BESA no montante de perto de 4,8 mil milhões de euros.
As vantagens decorrentes da prática dos crimes indiciados, neste inquérito, contabilizam-se nos montantes globais de 5.048.178.856,09 euros e de 210.263.978,84 dólares norte-americanos, de acordo com a acusação.
Segundo o DCIAP (Departamento Central de Investigação e Acção Penal), além “das quantias movimentadas indevidamente a débito das contas do BESA domiciliadas no BES, em Lisboa, para crédito de contas de estruturas societárias que funcionaram em seu benefício pessoal, também em diversas ocasiões Álvaro Sobrinho utilizou a liquidez disponibilizada naquelas duas contas bancárias para fazer face ao pagamento de despesas na aquisição de bens e no financiamento directo da actividade de outras sociedades por si detidas”.
